Condições gerais de venda
TERMOS E CONDIÇÕES:
1. Objeto
1.1 Os presentes Termos e Condições, redigidos em Abril de 2023, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da Quinta do Vale da Perdiz, Lda., com sede na Quinta da Ferreira – 5160-308 Torre de Moncorvo, registada sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 505054205, com o capital social de 250.000,00 € (euros), doravante designada por QVP.
1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online da QVP implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.
1.3 Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da QVP só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.
2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos
2.1 A QVP reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.2 As imagens que ilustram cada produto na QVP podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.
2.3 Apesar dos esforços da QVP, alguns produtos poderão apresentar um preço inexato, razão pela qual a QVP verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados na QVP são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a QVP devolverá a diferença. Se o preço for superior, a QVP informará o cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.
2.4 Ao abrigo da legislação portuguesa, todos os preços apresentados na QVP incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.
2.5 As promoções e preços divulgados na QVP poderão não ser aplicáveis às lojas físicas
3. Encomenda e Pagamento
3.1 Após a confirmação da encomenda na QVP, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando da formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A QVP sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a QVP através dos contactos disponibilizados para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente.
3.2 Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto através dos contactos disponibilizados com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da QVP para que, juntamente com o cliente se encontre a solução mais adequada.
3.3 Todas as encomendas na QVP só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.
3.4 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela QVP de modo a encontrar a solução mais adequada.
3.5 Todas as encomendas feitas na QVP têm um prazo máximo de pagamento de 48 horas. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
3.6 As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através dos contactos disponibilizados, antes das expedições das encomendas. Após a confirmação da expedição da encomenda, é solicitado ao cliente que contacte a QVP para que, juntamente com o mesmo se encontre a solução mais adequada.
3.7 Através da Loja Online da QVP são aceites pagamentos por meio de Referência Multibanco, MB WAY, Payshop, VISA.
3.8 Os estados das encomendas na QVP são compreendidos em 3 fases: Pendente, Em Processamento (Em Espera) e Finalizada.
a) Pendente – Aguarda a entrada do pagamento no sistema da QVP;
b) Em Processamento – Fase em que o pagamento já foi rececionado, e a encomenda encontra-se em processamento e em acondicionamento/preparação;
c) Em Espera – Aguarda confirmações adicionais com o cliente para prosseguir com a encomenda. Fase de cariz excecional.
d) Finalizado – A encomenda já foi expedida/enviada.
3.9 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efetuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.
3.10 O nosso departamento de apoio ao cliente, em alguns casos, poderá solicitar documentos de forma a seguir com o processamento da encomenda.
4. Portes de envio
4.1 Os preços apresentados nos produtos incluem o custo do transporte, pelo que não serão cobrados quaisquer valores adicionais relacionados com a entrega da encomenda.
5. Expedições e Entregas
5.1 As entregas serão efetuadas em todo o Território Continental e em geral, após a expedição, uma encomenda na QVP demora a ser entregue entre 1 a 5 dias úteis;
5.2 Após a expedição das encomendas, a informação para monotorização do envio ficará disponível na conta dos clientes que tenham efetuado a encomenda com registo e é igualmente enviada uma notificação via e-mail com a informação do link para monotorização do envio para todos os clientes registados e não registados. Se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição deverá entrar em contacto com a QVP através de um dos contactos disponibilizados para que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da encomenda.
5.3 Após a notificação de expedição, os clientes deverão acompanhar o estado do envio através do link fornecido pela QVP, para que estejam a par do estado de evolução até ao momento da entrega da encomenda, uma vez que a QVP não notifica a cada alteração de estado do envio.
5.4 Todos os produtos enviados pela QVP devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a QVP através de um dos contactos disponibilizados.
5.5 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto imediato com a QVP através do e-mail disponibilizado indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.
5.6 A QVP tem contratado serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal Continental. São efetuados todos os esforços para cumprir com os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à QVP, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.
5.7 A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda.
5.8 Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.
5.9 Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que contacte a QVP para que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.
6. Política de Devoluções
6.1 A QVP reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 30 (trinta) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 109-G/2021 e Decreto-Lei n.º 84/2021, de 10 de dezembro de 2021.
6.2 Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que contacte a QVP através do e-mail disponibilizado indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições descriminadas abaixo nos seguintes tópicos:
a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a QVP pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 30 (trinta) dias contados desde a data de receção do produto.
c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.
6.3 A QVP assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da QVP proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.
6.4 A QVP não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.
6.5 A QVP não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.
7. Lei Aplicável
7.1 Todas as compras efetuadas no site da QVP estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.
7.2 Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a QVP informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.
7.3 Nos termos e para os efeitos do disposto no art.º 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNICC) com os seguintes contactos:
Morada: Rua D Afonso Henriques, nº 1 – 4700-030 Braga
Telefone: (+351) 253 619 107
Telefone da Direção-Geral do Consumidor: (+351) 213 564 650
E-mail: geral@cniacc.pt
Site: www.cniacc.pt
As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.
LIVRO DE RECLAMAÇÕES:
https://www.livroreclamacoes.pt/